Sociedade civil excluída da Conaveg

Nesta segunda-feira (03), o Ministério do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial da União uma portaria do dia 30 de julho que estabelece um novo regimento para a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).

Criada em 2017, a Conaveg, de acordo com seu texto oficial, possui inúmeras funções, dentre elas propor planos e diretrizes e articular e integrar ações estratégicas para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa nos biomas; coordenar e monitorar a implementação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Ilegal nos Biomas de que trata o inciso III do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e coordenar e monitorar a implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

A portaria oficializou o texto feito originalmente em novembro de 2019 no Decreto 10.142, assinado por Salles e Jair Bolsonaro, que realiza mudanças no regimento interno da Comissão, que foi regulamentado no texto que previa a criação do Conaveg no Decreto 8.972. A mudança tem um efeito mais claro acerca da composição dessa comissão. No texto anterior, era prevista a participação, além dos ministérios, de mais dois membros da sociedade civil, sendo esta atualmente excluída na portaria aprovada.

Membros da sociedade civil, incluindo especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, agora somente poderão participar das reuniões específicas da Conaveg em caso de convite. Mesmo ainda existindo possibilidade para a presença da sociedade civil, a mesma foi restringida por não possuir direito a voto na Comissão.

Em um período com forte desconfiança da população e de organizações tanto nacionais quanto internacionais para com as políticas (anti)ambientais adotadas pelo governo Jair Bolsonaro, a exclusão da participação da sociedade civil numa comissão que trata justamente do combate ao desmatamento é um tanto curiosa para diversas pessoas e políticos da oposição.