Projeto de lei quer legalizar a caça esportiva de animais da fauna brasileira

Em pleno cenário de pandemia, com o surgimento de nova variante, o que se espera é que o poder público dê total atenção para a saúde da população, garantindo acesso aos recursos de combate e prevenção da Covid-19. Além disso, o mundo enfrenta uma intensificação do aquecimento global decorrente do excesso de emissão dos gases que agravam o efeito estufa na atmosfera, cuja busca por uma solução deveria ser prioridade. Infelizmente, por mais que haja certo empenho de alguns políticos em colaborar com essas agendas, alguns projetos de leis que legalizam a caça esportiva da fauna brasileira vão ser avaliadas pelo senado, o que vai de encontro às problemáticas enfrentadas.

Diante dessa situação, o projeto de lei do Deputado Nilson Stainsack propõe um licenciamento para a caça esportiva no Brasil. Os interessados deverão pagar uma taxa de, no mínimo, 250 reais, e os proprietários rurais poderão realizar a atividade na delimitação de seu terreno se tiverem o registro de posse de arma de fogo. Os animais permitidos para a caça, área demarcada e a quantidade de corpos por caçador deverão ser determinadas pelo órgão federal que ficará responsável pelas licenças até 180 dias após a promulgação da lei.

Em defesa de sua proposta, o deputado afirmou que a proibição da caça no país não é muito vantajosa em relação à conservação das espécies e da vegetação, pois ainda retira a possibilidade de conhecer a fauna a fundo por causa dessa limitação. Ademais, os animais que forem caçados serão destinados para programas de conservação de espécies. O texto proíbe qualquer comercialização dos resultados da caça e, também, prática de abuso ou maus tratos com os bichos. Caso isso ocorra, a pessoa pagará uma multa que custará entre mil e dez mil reais.

No entanto, um dos grandes problemas desse projeto de lei reside numa tentativa de justificar a caça esportiva, que é proibida desde a constituição de 1988, uma vez que há contradição no momento em que se menciona a proibição de práticas de abuso e maus tratos numa lei que quer legalizar a morte deles. Fora isso, dizer que a proibição da caça não contribui na conservação das espécies é um equívoco, por uma questão de lógica. Se a caça for legalizada, mais pessoas vão abater mais animais do que se ela não for permitida, assim aumentando a chance de extinção de espécies.

Para exemplificar, em meados de outubro, a onça parda voltou a ser vista nas florestas do Rio de Janeiro após mais de 80 anos, e chegou a ser dada como extinta na Lista Municipal de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas. De acordo com a publicação de um artigo científico na revista Check List, um grupo de biólogos vêm coletando provas da real presença da onça desde 2007, mas só agora eles puderam afirmar que elas estão presentes no Parque Estadual do Mendanha, Parque Estadual da Pedra Branca e na Reserva Biológica de Guaratiba na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Outra pauta importante é que, em sua fala, o deputado se refere a proibição da caça como limitação para conhecer a realidade da fauna do Brasil, o que não faz sentido já que existem projetos de reconhecimento de florestas que incluem pesquisas relacionadas à biodiversidade local, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que atua em grande parte do território brasileiro executando programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, além do Projeto Piraiba, que investiga os movimentos da piraíba na bacia do Rio Araguaia. Além desses, existem outros meios que contribuem para a preservação de espécies como o Instituto Onça pintada e o Instituto NEX no Extinction, os quais também estudam o comportamento das onças pintadas sem necessidade de abate, inviabilizando a proposta de destinar os restos da caça para programas de conservação de espécies, uma vez que eles não trabalham dessa forma.

Um caminho paralelo a razões objetivas citadas é o fato de ser comprovado cientificamente na Declaração de Cambridge de que muitos animais não humanos, incluindo todos os mamíferos, têm consciência e capacidade de sofrer. Logo, abater um animal com uma arma desencadeia sofrimento para eles que pode ser evitado.

Ademais, a busca deve ser pela harmonia entre homem, avanços tecnológicos e natureza para que não haja mais desajustes fisiológicos no planeta e que as pessoas possam aprender a respeitar o meio ambiente. Assim, qualquer proposta que não vise esse interesse deve ser desconsiderada, haja vista que não agrega os valores que o mundo precisa no momento presente, bem como desvia das verdadeiras urgências que a sociedade enfrenta.