Fundo Amazônia tem R$ 2,9 bilhões paralisados pelo Governo Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no dia 26 de outubro, a segunda parte da audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, sobre o Fundo Amazônia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida por quatro partidos de oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – contra o governo Bolsonaro devido à paralisação, em 2019, de verbas doadas pela Noruega e Alemanha ao Fundo Amazônia para projetos de preservação, fiscalização e, também, brigadas de combate a incêndios no bioma. O Fundo Amazônia tem, atualmente, cerca de 2,9 bilhões de reais paralisados, segundo a analista de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Preservação do Meio Ambiente (Ibama).

"Informações prestadas pelo BNDES, gestor dos recursos, na ação que corre no Supremo indicam que a extinção dos comitês ou qualquer estabelecimento de governança diferente da original, sem prévia negociação com os doadores, afeta os compromissos já estabelecidos, podendo ensejar, inclusive, a restituição de recursos já doados", diz o documento.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é sustentado pelos governos norueguês, cujas doações chegam a R$ 3,2 bilhões e alemão, R$ 200 milhões. A Petrobras também fez pequenos aportes. Os investimentos foram responsáveis, em parte, pela contenção do desmatamento até 2018. Os países europeus discordaram sobre as mudanças propostas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que cogitou redirecionar recursos de iniciativas de conservação ambiental para indenização a proprietários de terra.

Salles também afirmou, na mesma audiência pública, sem apresentar provas, que houve irregularidade em contratos com ONGs. A Noruega, então, suspendeu repasses de R$ 133 milhões, e a Alemanha, de R$ 155 milhões. Desde o início da paralisação do Fundo, o desmatamento na Amazônia aumentou 34% em 2019, e, segundo alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também aumentaram 34% em 2020.