França reforça a sua oposição ao Acordo Mercosul - União Europeia

O Governo da França, na última semana, manifestou-se contra a firma do acordo entre Mercosul e União Europeia após a divulgação, pelo jornal Le Monde, dos resultados de um estudo encomendado pelo próprio governo do país acerca dos impactos ambientais alavancados pela aprovação do mesmo. A publicação constatou que o tratado se mostraria uma ameaça à conservação das florestas tropicais sul-americanas. 

O atual primeiro-ministro francês, Jean Castex, demonstrou publicamente seu posicionamento através de suas redes sociais afirmando que é uma questão de ser "coerente com os compromissos ambientais" da França. O governo do país reitera que não firmará o acordo nas condições em que ele se encontra atualmente.

O Acordo Mercosul-UE é um tratado econômico de livre mercado que planeja extinguir tarifas tributárias de 90% dos produtos negociados entre os dois blocos. O pacto vem sendo costurado ao longo de 20 anos e pretende criar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Hoje, os principais desafios para a sua ratificação são as reprovações por parte de alguns dos países pertencentes aos aglomerados. 

No ano de 2019, já havia embargos diplomáticos com relação à assinatura francesa do acordo. A ministra do Meio Ambiente da França, Elisabeth Borne, declarou ao canal televisivo BFM, em meados do ano passado: “Não podemos assinar um acordo comercial com um país que não respeita a Amazônia e não respeita o Acordo de Paris. A França não assinará o acordo com o Mercosul nessas condições”. 

A mais recente repreensão francesa veio após a publicação de dados preocupantes a respeito dos impactos ambientais do acordo nos ecossistemas sul-americanos, principalmente na Floresta Amazônica. Os especialistas responsáveis pelo estudo atestam que o cenário mais provável é do aumento do desmatamento num ritmo anual de 5% durante os 6 primeiros anos após a legitimação do acordo, algo equivalente a 700 mil hectares de território. 

Considerando o valor da emissão de uma tonelada adicional de dióxido de carbono na atmosfera como sendo igual a US$ 250, os resultados da pesquisa mostram que o custo ambiental será mais elevado do que os possíveis benefícios trazidos pelo tratado. 

“Entre as várias alegações contrárias ao acordo, a mais determinante é a de que ele contribuirá para o desflorestamento da Amazônia, o aumento na emissão de gases estufa e a consequente deterioração dos direitos indígenas. Isso porque o livre comércio causará um aumento na demanda europeia por madeira, minérios e produtos agropecuários brasileiros”, relatou Ana Cristina Paulo Pereira, professora titular de Direito Internacional Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

Vários representantes da diplomacia brasileira acreditam que a decisão do governo francês está mais relacionada com protecionismo econômico e as pressões impostas pelo lobby agropecuário europeu. Contudo, a maioria desses discursos desconsideram as consequências socioambientais do acordo e, neles, o crescimento econômico é sempre priorizado acima de tudo, inclusive da preservação ambiental. Essa ideia leva desinformação e possui um perigoso poder de influência, principalmente face ao contexto urgente de crise climática no qual vivemos.