Dois anos após Brumadinho, o que mudou?

Em janeiro de 2021, completou-se dois anos da tragédia de Brumadinho, o maior desastre brasileiro em mineração já visto. O rompimento da barragem de minérios da Mina do Córrego do Feijão, controlada pela empresa Vale, fez com que aproximadamente 270 vidas fossem perdidas. Aos que ficaram, restou a incerteza, as cicatrizes psicológicas e uma comunidade inteira destruída, além do luto constante pelos entes perdidos.

Assim como as perdas humanitárias, muitos impactos socioambientais são sentidos até hoje. A contaminação do rio Paraopeba, que abastecia não apenas Brumadinho, mas também São Joaquim de Bicas, Betim, Juatuba e Mário Campos, tornou inviável a utilização de sua água para o consumo e produção de alimentos. Segundo relatório da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), menos de 40% das famílias atingidas têm regularidade no abastecimento de água. 

Ainda de acordo com o relatório, 62,52% dos atingidos nessas cidades não têm atividade remunerada, pois perderam sua fonte de renda com a pesca, agricultura e criação de animais; com isso, passaram a depender do auxílio da Vale e do governo. Os sobreviventes, entretanto, relatam inseguranças quanto ao recebimento do auxílio emergencial pela empresa e à diminuição do número de beneficiários. Soma-se a isso o fato de que muitos problemas de saúde começaram a surgir, principalmente intestinais e de pele. Com a pandemia, toda a crise que a população vivia piorou ainda mais. 

A par da situação, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social decidiu ouvir mais de 3.000 cidadãos afetados e, a partir disso,  reunir uma “matriz de medidas reparatórias emergenciais”. No documento, foram listados os principais danos sofridos e como os atingidos querem ser reparados, além de registrarem o desejo de maior participação na tomada de decisões. A falta de informações e de garantias é o que mais tem sido cobrado pelos que foram ouvidos.

Segundo o levantamento, a população deseja ser melhor informada quanto à segurança das barragens remanescentes, às condições tóxicas e ecológicas do Rio Paraopeba e à qualidade da água distribuída nas comunidades. Além disso, eles também reivindicam a garantia de acesso à saneamento de qualidade, direito à moradia a quem perdeu sua casa, recebimento e a manutenção de estruturas de saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho e educação para as comunidades atingidas pelo rompimento.

Como a Vale tem se posicionado?

Segundo a própria empresa, "a Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados. Até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais. [...] A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins.”

Entretanto, o valor já destinado não é o suficiente para reparar todos os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. Em negociações feitas em janeiro deste ano, quando a tragédia completou seus dois anos, o Ministério Público de Minas Gerais pediu à empresa uma indenização de R$ 54 bilhões, onde R$ 28 bilhões seriam destinados a cobrir danos morais sociais e coletivos e os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas do estado. Na data, a Vale não aceitou e propôs um valor menor de R$21 bilhões de reais. Consequentemente, a audiência terminou sem acordo. 

Recentemente, grande indignação foi gerada entre os atingidos pelo desastre em razão da transferência dos processos da 1ª instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para a 2ª instância, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CEJUSC-TJMG). José Geraldo Martins, membro da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que a transferência afastou os moradores e as assessorias técnicas do processo de avaliação dos danos e foi realizada para favorecer a Vale. Segundo o mesmo, “O impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente”. 

Em meio a tantas negociações e ações efetivas que não são tomadas, os atingidos reivindicam que desejam ser o foco dos processos de reparação e que o rio precisa estar em condições mínimas, em relação ao que era antes do rompimento. É um prejuízo que lhes foi imposto e eles desejam ser os legítimos destinatários dos recursos.